Proposição

Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário.
Categoria: Meio ambiente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Prefeito......, Autoridades, membros do conselho, Nobres vereadores. Pretendo baseado na lei estadual 16393/2010, publicado no Diário Oficial nº. 8152 de 2 de Fevereiro de 2010 , embasar minha iniciativa de coletar, recuperar e reutilizar, bem como solicitar apoio e aproveitar o momento para apresentar as autoridades responsáveis do nosso município, a Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário, visando a preservação do meio ambiente, alem de garantir a geração de trabalho e renda.
Primeiramente, somos sabedores que o crescimento urbano de nosso município traz o aparecimento de problemas ambientais. A alta produção de lixo e a disposição desses resíduos em locais inadequados acarretam sérios riscos à saúde humana e ao meio ambiente, agravando ainda com a possível escassez de água potável.
A questão dos resíduos sólidos e seus inúmeros sistemas para o seu funcionamento, pela sua complexidade, torna-se uma das principais preocupações ambientais dos gestores das pequenas e grandes cidades.
Uma das principais etapas do sistema de resíduos sólidos, com certeza é a reciclagem que por sua aplicabilidade transforma os resíduos em valor, gerando também trabalho e renda a muita pessoa. Apesar de a reciclagem ser, hoje, uma das grandes incentivadoras da não colocação de resíduos nos aterros sanitários, existe ainda inúmeros produtos de difícil degradação no meio ambiente. Uma das são as gorduras, tais como azeite, óleo, banha, e outros, que não se dissolvem e nem se mistura à água, formando uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigenação, se tornando um problema para rios, lagos e aqüíferos.
Inúmeras são as iniciativas e estudos que evidenciam que a reciclagem dos óleos e gorduras pode contribuir para a economia dos recursos naturais e também para aumento da geração de emprego e renda as diversas comunidades.
Inúmeras Ongs e universidades, como Ação Triangulo, Amda e USP Ribeirão Preto, em suas pesquisas, evidenciam que a dúvida quanto à destinação do óleo de fritura e mais comum do que se pensa, sem informação adequada, o mais comum é o produto ser despejado na pia, sendo esse ato altamente poluidor.
Pude identificar com o desenvolvimento do projeto Gota de Óleo, que inúmeros estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, lanchonetes, pastelarias, hotéis) e residências jogam o óleo de cozinha usado na rede de esgoto, o que causa o entupimento da mesma, bem como o mau funcionamento das estações de tratamento.
O Eng. Sanitarista da Casan de Rio Negrinho, Sr. Hugo Rodolfo Binder salienta que, além de causar mau cheiro, o óleo, quando descartado na pia aumenta consideravelmente as dificuldades referentes ao tratamento de esgoto. "O lançamento de detritos impregnados de gordura na rede de esgotos acaba provocando a incrustação nas paredes da tubulação e a conseqüente obstrução das redes coletoras".
O óleo pode causar prejuízos irreversíveis ao meio ambiente, principalmente aos rios. Paulo Lenhardt, do Instituto Morro da Cutia na cidade de Montenegro/RS, alerta que 1 litro de restos de fritura jogados nos mananciais afetam a oxigenação de 1 milhão de litros de água. Esse volume de água é suficiente para o consumo de uma pessoa durante o período de 14 anos.
A pesquisa da Profa. Rosana Maria Alberici de Oliveira demonstra que "para retirar o óleo e desentupir uma rede pluvial são empregados produtos químicos altamente tóxicos, o que acaba criando uma cadeia perniciosa. Além de causar danos irreparáveis ao meio ambiente constitui uma prática ilegal punível por lei".
Em nossos arroios, córregos e bacias, a presença de óleo e facilmente visível, pois o óleo e mais leve que água, que fica na superfície, conseqüentemente cria uma barreira que dificulta a entrada de iluminação e oxigenação, que com isso compromete a cadeia alimentar dos seres vivos aquáticos. Estimativas indicam que apenas 1% do óleo usado no mundo é tratado. A alternativa mais utilizada é a fabricação de sabão, podendo até mesmo ser feito de forma doméstica. Estudos revelam ainda que o óleo saturado pode ser utilizado na fabricação de tintas, cosméticos, detergentes e do biodiesel. O biodiesel nada mais é do que a mistura de um álcool com um óleo vegetal (soja, girassol, milho, algodão ou gordura animal). O biodiesel é um combustível biodegradável e que reduz determinadas emissões poluentes, como o dióxido de carbono, enxofre, monóxido de carbono e dióxido de enxofre.
Os motores a óleo vegetal possibilitam uma redução de 78% das emissões de dióxido de carbono. Este gás é responsável pelo efeito de estufa que está alterando o clima à escala mundial. O biodiesel também reduz 98% da emissão de enxofre na atmosfera e possibilita uma redução de 11% a 53% na emissão de monóxido de carbono. Os gases da combustão do óleo vegetal não emitem dióxido de enxofre, um dos causadores da chamada chuva ácida.
Para resolver parte desses problemas, algumas cidades do Brasil, como Novo Hamburgo, Gramado, Blumenau e Curitiba, já existem empresas especializadas na recuperação do óleo de fritura. "No Planalto Norte de nosso estado, são raras as iniciativas neste campo". Para se ter uma idéia, um restaurante com duas fritadeiras troca o óleo, em média, a cada 15 dias, gerando mensalmente cerca de 50 litros de óleo saturado. Este resíduo orgânico provoca mau cheiro e atrai animais e insetos vetores de doenças, tornando-se indesejável aos estabelecimentos alimentícios.
Para se livrar deste inconveniente, os restaurantes, lanchonetes, padarias e outros, despejam o óleo de forma alternativa na pia ou no vaso sanitário. Outra forma praticada é o descarte em meio a restos de comida "as famosas lavagens" que são direcionadas para os porcos, causando dano ainda maior para os animais e para quem os consomem.
Mas existem experiências muito boas com relação à reciclagem do óleo de cozinha, como a iniciativa do Pastor Jonas Duarte da Primeira Igreja Batista de Cascavel, que está coletando entre os restaurantes e empresas locais, reciclando em medias, 400 litros mensais de óleo.
Hoje, somos sabedores que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana não realiza nenhum procedimento concreto para resolver o problema dos resíduos de óleos e gorduras, ficando uma lacuna enorme quanto à destinação final desses resíduos. Sabemos ainda que, o departamento tem apenas a iniciativa da elaboração do projeto de recolhimento desses produtos para que empresas se habilitem a retirada dos postos voluntários, mas não tem a elaboração de um projeto para destinar os produtos para comunidades, gerando assim trabalho e renda.
Acreditamos também que outra iniciativa seria o incentivo e educação da população para o armazenamento deste resíduo em garrafas plásticas (PET), como àquelas de refrigerante ou na mesma embalagem de origem, para ser coletado e posterior destino em bombonas nos postos de coleta para posterior destinação as empresas coletoras.
Assim caros senhores, estou apresentando essa iniciativa para acalentar as discussões sobre a gestão dos resíduos de óleo em Cascavel, possibilitando a institucionalização do Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário. Visando incentivar e viabilizar estudos, projetos e iniciativas na reciclagem do óleo comestível usado nas frituras dos diversos estabelecimentos instituídos no município e transformando em geração de emprego e renda para muitas pessoas. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá com a sustentabilidade econômica, social e ambiental que queremos e pretendemos para a cidade de Cascavel / PR.
Pr Jonas Duarte
Mentor do Projeto Gota de Óleo
prjonas.rn@gmail.com

(45)991001500